Golpe usando nome de advogado: como identificar e se proteger
Criminosos usam nomes, fotos e dados de processos para enganar clientes. Saiba como funciona o golpe do falso advogado, os sinais de alerta e como se proteger.
Ler artigo →Conteúdo jurídico
Entenda seus direitos
Guias e artigos em linguagem clara sobre as áreas em que atuamos. Conteúdo informativo — para decisões, fale sempre com um advogado.
Horas extras não pagas: como comprovar e cobrar
Trabalhou além da jornada e não recebeu? Entenda como se calcula a hora extra, quais provas valem, o prazo para cobrar e os reflexos em férias, 13º e FGTS.
Ler artigo →Rescisão indireta: quando o empregado pode encerrar o contrato
Salário atrasado, assédio ou desvio de função? Entenda o que é rescisão indireta, quando ela cabe, quais verbas gera e se é preciso sair do emprego antes.
Ler artigo →Acidente de trabalho: direitos, estabilidade e indenização
Sofreu acidente ou doença ligada ao trabalho? Entenda a CAT, os benefícios do INSS, a estabilidade de 12 meses e quando cabe indenização da empresa.
Ler artigo →Verbas rescisórias: o que você deve receber ao sair da empresa
Saiu da empresa? Veja quais verbas rescisórias cabem em cada tipo de desligamento, o prazo de pagamento, a multa por atraso e o que conferir no TRCT ao assinar.
Ler artigo →Auxílio-doença negado pelo INSS: o que fazer agora
INSS negou o auxílio-doença? Motivo real da negativa, prazo de 30 dias para recorrer, período de graça, carência, perícia judicial e o retroativo pela DER.
Ler artigo →Aposentadoria especial: quem tem direito e como comprovar
Trabalha exposto a ruído, calor ou agentes químicos e biológicos? Entenda a aposentadoria especial, o papel do PPP e do LTCAT e o que mudou com a reforma.
Ler artigo →Aposentadoria por tempo de contribuição: as regras de transição
Contribuía antes de 13/11/2019? Veja os requisitos de cada regra de transição — pontos, idade progressiva e pedágios —, o cálculo do valor e como requerer.
Ler artigo →Divórcio consensual: passo a passo e quanto tempo leva
Divórcio consensual passo a passo: quando cabe em cartório, documentos, partilha, acordo de filhos, custos, prazos e a averbação que muda o estado civil.
Ler artigo →Pensão alimentícia: quem tem direito e como pedir
Filhos, ex-cônjuge ou pais idosos podem pedir alimentos. Entenda o binômio necessidade-possibilidade, como o valor é definido e o que fazer sem prova de renda.
Ler artigo →Atraso na entrega do imóvel na planta: quais são seus direitos
A construtora atrasou a obra? Entenda o prazo de tolerância de 180 dias, quando cabe indenização por mês de atraso e quando é possível desfazer o contrato.
Ler artigo →Violência doméstica: medidas protetivas de urgência
Entenda o que a Lei Maria da Penha abrange, como pedir medida protetiva de urgência, em quanto tempo o pedido é analisado e por que descumpri-la é crime.
Ler artigo →Adicional de insalubridade e periculosidade: quem tem direito
Trabalha com ruído, produtos químicos, eletricidade ou inflamáveis? Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade, os percentuais e o papel da perícia.
Ler artigo →Alienação parental: o que é, como identificar e como se defender
Entenda o que é alienação parental, quais comportamentos a caracterizam, as medidas que a lei prevê e como proteger o vínculo entre pai ou mãe e filho.
Ler artigo →Aposentadoria rural: quem tem direito e como comprovar
Saiba quem tem direito à aposentadoria rural, como comprovar o trabalho no campo, quais documentos reunir e o que fazer se o INSS negar o benefício.
Ler artigo →Aprovado em concurso público e não foi nomeado: o que fazer
Passou no concurso e não foi nomeado? Direito subjetivo, preterição por temporários e terceirizados, prazo de 120 dias do mandado de segurança e provas.
Ler artigo →Assédio moral no trabalho: como identificar e comprovar
Cobrança dura é assédio moral? Entenda a diferença entre gestão rigorosa e conduta abusiva, veja exemplos, como reunir provas e o que fazer nos canais internos.
Ler artigo →Auxílio-acidente: o benefício que se acumula com o salário
Sequela permanente de acidente pode gerar auxílio-acidente do INSS. Entenda quem pode ter direito e por que ele costuma ser pago mesmo com a pessoa trabalhando.
Ler artigo →BPC/LOAS: como solicitar e o que fazer se for negado
Guia completo sobre o BPC/LOAS: quem tem direito, como solicitar ao INSS, critérios de renda, e o que fazer quando o benefício é negado ou cancelado.
Ler artigo →Busca e apreensão de veículo: o que fazer ao ser notificado
Recebeu notificação ou ação de busca e apreensão do carro? Entenda a alienação fiduciária, a comprovação da mora, o prazo para pagar e reaver o veículo.
Ler artigo →Cobrança indevida: como contestar e quando cabe devolução em dobro
Cobraram por serviço que você não contratou ou depois do cancelamento? Entenda como contestar, quando cabe a devolução em dobro e como guardar protocolos.
Ler artigo →Como abrir uma empresa: qual tipo societário escolher
MEI, SLU, LTDA ou S/A: passo a passo do registro na Junta Comercial, documentos, prazos, regime tributário e o que o contrato social precisa prever.
Ler artigo →Condomínio: inadimplência, multas e direitos do morador
Cota atrasada, multa no boleto, proibição de usar a piscina, assembleia contestada: entenda os limites da cobrança no condomínio e os direitos do morador.
Ler artigo →Despejo e locação: direitos do inquilino e do proprietário
Falta de pagamento, fim do prazo, purgação da mora, garantias e benfeitorias: entenda como funciona a ação de despejo e o que pesa para cada lado do contrato.
Ler artigo →Divórcio litigioso: como funciona quando não há acordo
Quando o divórcio consensual não é possível, o caminho é o litigioso. Entenda as etapas do processo, medidas urgentes, produção de prova e acordos parciais.
Ler artigo →Empréstimo consignado que você não contratou: como agir
Desconto de consignado que você não reconhece no INSS ou no salário? Veja como identificar, onde reclamar, como pedir a suspensão e a devolução dos valores.
Ler artigo →Erro médico: como se caracteriza e o que é preciso comprovar
Resultado ruim nem sempre é erro médico. Entenda a obrigação de meio, as três formas de culpa, a responsabilidade do hospital e o papel do prontuário na prova.
Ler artigo →Estabilidade da gestante: direitos da empregada grávida
Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a empregada tem garantia de emprego. Entenda contrato de experiência, reintegração e indenização.
Ler artigo →FGTS não depositado pela empresa: como identificar e cobrar
Depósitos do FGTS em falta? Veja como conferir o extrato pelo aplicativo, quais provas reunir, o prazo para cobrar e a relação com a rescisão indireta.
Ler artigo →Fraude bancária: o banco é responsável?
Sofreu fraude bancária, clonagem de cartão ou transferência não autorizada? Entenda quando o banco é responsável e como reaver o dinheiro perdido.
Ler artigo →Fui demitido por justa causa injustamente: como reverter
Justa causa indevida? Veja o que o art. 482 da CLT exige, quais provas reunir, os prazos de 2 e 5 anos e como pedir a reversão na Justiça do Trabalho.
Ler artigo →Guarda compartilhada: como funciona e o que muda na prática
Entenda como funciona a guarda compartilhada: divisão de tempo, tomada de decisões, diferença para guarda unilateral e como é definida pelo juiz. Por.
Ler artigo →Habeas corpus: quando cabe e como funciona
Quando cabe habeas corpus, quem pode impetrar sem advogado, em que juízo se protocola, quais documentos instruem o pedido e o que fazer se a liminar for negada.
Ler artigo →Indenização por danos morais: quando cabe e como pedir
Quando cabe dano moral: o critério que separa lesão de aborrecimento, onde se ajuíza, provas por tipo de caso, prazos, juros e como o valor é arbitrado.
Ler artigo →Inventário judicial vs. extrajudicial: qual a diferença e qual escolher
Entenda a diferença entre inventário judicial e extrajudicial, quando cada um é possível, prazos, custos e como evitar multas. Guia completo.
Ler artigo →Investigação de paternidade: como funciona o processo
Quem pode propor a ação, como funciona o exame de DNA, o efeito da recusa, a paternidade socioafetiva e os efeitos no nome, nos alimentos e na herança.
Ler artigo →Juros abusivos: como identificar e revisar seu contrato bancário
Taxa acima da média do Banco Central não é, por si só, abusiva. Como comparar, o limite do rotativo do cartão, tarifas válidas e os riscos da revisional.
Ler artigo →Mandado de segurança: quando usar e como funciona
Mandado de segurança: quem é a autoridade coatora, onde impetrar, o prazo de 120 dias, os documentos da inicial, a liminar e as hipóteses em que não cabe.
Ler artigo →Nome negativado indevidamente: seus direitos e como agir
Nome negativado sem dever? Notificação prévia, prazo de 5 anos, baixa em 5 dias úteis após pagar, onde processar e como pedir a exclusão e a reparação.
Ler artigo →Partilha de bens no divórcio: o que entra e o que não entra
Comunhão parcial, universal ou separação? Entenda o que entra e o que fica de fora na partilha do divórcio: bens anteriores, herança, financiamento e FGTS.
Ler artigo →Pensão alimentícia: quando pode ser reduzida ou extinta
Entenda quando a pensão alimentícia pode ser reduzida, suspensa ou extinta — e como agir se você está pagando além das suas possibilidades ou recebendo.
Ler artigo →Pensão por morte do INSS: quem tem direito e por quanto tempo
Pensão por morte do INSS: quem são os dependentes, a duração por faixa etária, o cálculo, o prazo de 90 dias para requerer e como recorrer da negativa.
Ler artigo →Plano de saúde negou o tratamento: é legal? O que fazer
Plano negou exame, cirurgia ou terapia? Motivos comuns da negativa, prazos da ANS, reclamação na NIP e o que instrui o pedido judicial de urgência.
Ler artigo →Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta
Produto com defeito pode dar direito a troca, conserto ou devolução do valor pago. Entenda os prazos para reclamar, os 30 dias do fornecedor e as opções em lei.
Ler artigo →Quem herda: a ordem de sucessão explicada
Descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais: entenda a ordem da herança, o peso do regime de bens, a união estável e a parte disponível de 50% dos bens.
Ler artigo →Salário-maternidade: quem tem direito e como solicitar
Empregada, MEI, autônoma, rural ou desempregada: entenda quem tem direito ao salário-maternidade, quanto tempo dura, a carência exigida e como pedir ao INSS.
Ler artigo →Superendividamento: como a Lei 14.181 protege o consumidor
Entenda o que é superendividamento, como a Lei 14.181/2021 protege quem não consegue pagar suas dívidas e como funciona o processo de renegociação judicial.
Ler artigo →União estável: direitos e como provar
Entenda os direitos na união estável, como ela se diferencia do casamento, como provar a convivência e o que acontece com bens e herança no término da relação.
Ler artigo →Usucapião: o que é, tipos e como regularizar seu imóvel
Usucapião: prazos de cada tipo, soma de posses, o passo a passo no cartório de registro de imóveis, os documentos exigidos e quando o pedido vai à Justiça.
Ler artigo →Voo cancelado ou atrasado: quais são seus direitos
Voo atrasado, cancelado, overbooking ou bagagem extraviada: entenda a assistência por faixa de espera, reacomodação, reembolso e quando cabe dano moral.
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Cada situação é única. Converse com um advogado para uma orientação sobre o seu caso.