Juros abusivos: como identificar e revisar seu contrato bancário
Conteúdo informativo · · revisado por advogado OAB/SP
Se os juros do seu empréstimo, financiamento ou cartão de crédito parecem altos demais, pode não ser apenas impressão. Taxas muito acima da média de mercado podem ser consideradas abusivas pelo Judiciário — e o contrato pode ser revisado.
O que são juros abusivos
Não existe uma taxa máxima fixada por lei para instituições financeiras (a Lei de Usura não se aplica a bancos, conforme Súmula 596 do STF). No entanto, a jurisprudência reconhece que taxas muito superiores à média de mercado — divulgada pelo Banco Central — podem ser abusivas.
Como verificar
1. Consulte a taxa do seu contrato (CET — Custo Efetivo Total).
2. Compare com a taxa média de mercado para a mesma modalidade no site do Banco Central (bcb.gov.br).
3. Se a diferença for significativa (jurisprudência usa como referência 1,5 a 2 vezes a média), há fundamento para revisão.
O que pode ser revisado
- Taxa de juros acima da média de mercado
- Capitalização de juros (juros sobre juros) sem previsão contratual expressa
- Tarifas ilegais: TAC, TEC, seguros embutidos sem informação clara
- Comissão de permanência cumulada com outros encargos
Resultado da revisão
Se a ação for julgada procedente, o juiz pode reduzir a taxa de juros à média de mercado, anular tarifas indevidas e determinar o recálculo da dívida. Os valores pagos a mais podem ser devolvidos (em dobro, se houver má-fé, nos termos do CDC).
Suspeita de juros abusivos?
Analisamos seu contrato para verificar a existência de cobranças abusivas e, se for o caso, buscamos a revisão cabível.
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