Seu benefício do INSS negado ou atrasado merece atenção especializada.
Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS e pensão por morte: analisamos seu caso, identificamos o que o INSS deixou de considerar e buscamos o benefício que é seu por direito.
Atendemos casos de:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial
- Auxílio-doença e auxílio-acidente
- BPC/LOAS (idoso e pessoa com deficiência)
- Pensão por morte
- Revisão de benefícios concedidos com valor incorreto
- Recurso contra negativa do INSS
- Planejamento previdenciário
Como atuamos em Direito Previdenciário
O INSS nega ou concede benefícios com valores incorretos com mais frequência do que deveria. Contribuições não computadas, laudos médicos desconsiderados e critérios aplicados de forma equivocada estão entre as causas mais comuns. No Cancian Advogados, a primeira etapa é sempre analisar seu histórico contributivo (CNIS), laudos e documentos para identificar o que o INSS deixou de considerar.
A partir dessa análise, definimos o melhor caminho: recurso administrativo, ação judicial nos Juizados Especiais Federais ou, quando o benefício já é pago, revisão do valor. Em muitos casos, é possível pedir tutela antecipada para receber o benefício enquanto o processo tramita.
Aposentadoria: qual regra se aplica ao seu caso?
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), existem diferentes regras de transição e requisitos conforme a data de início das contribuições, o tipo de atividade e o tempo já cumprido. Uma análise individualizada é essencial para identificar a regra mais vantajosa — e, em alguns casos, revelar que a aposentadoria já é possível.
Auxílio-doença negado
A negativa costuma ocorrer quando a perícia do INSS não reconhece a incapacidade, mesmo com laudos médicos particulares favoráveis. É possível recorrer administrativamente ou buscar uma nova perícia por meio de ação judicial. Documentação médica detalhada e atualizada é fundamental.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada é devido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS. Muitas negativas ocorrem por cálculo incorreto da renda familiar — situação que pode ser corrigida judicialmente.
Revisão de benefícios
Se o valor da sua aposentadoria ou pensão parece inferior ao que deveria ser, é possível que contribuições não tenham sido consideradas no cálculo. A revisão pode corrigir o valor e gerar diferenças retroativas. O prazo para pedir revisão é, em regra, de 10 anos a partir da concessão.
INSS e Previdenciário: dúvidas comuns
O INSS negou meu benefício. O que fazer? +
É possível entrar com recurso administrativo (prazo de 30 dias) ou ação judicial. Um advogado avalia os motivos da negativa e indica o caminho mais adequado — em muitos casos, a tutela antecipada permite receber o benefício antes do julgamento final.
Quem tem direito ao BPC/LOAS? +
Idosos com 65+ anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS.
Quanto tempo demora um processo contra o INSS? +
Ações nos Juizados Especiais Federais costumam levar de alguns meses a cerca de dois anos. A tutela antecipada pode garantir o benefício antes da decisão final.
Posso me aposentar mesmo com tempo faltando? +
É possível. Períodos de trabalho informal, rural ou especial podem não ter sido computados corretamente. A análise do CNIS pode revelar tempo não contabilizado que viabiliza a aposentadoria.
Trabalhei na roça sem carteira assinada. Conta para aposentadoria? +
Sim. O trabalho rural pode ser comprovado por documentos, testemunhos e outros meios. O trabalhador rural pode ter direito à aposentadoria por idade com menos tempo que o urbano.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e por incapacidade? +
Com a Reforma Previdenciária (EC 103/2019), a aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. O benefício paga 60% do salário de benefício (100% em caso de acidente de trabalho ou doenças graves).
Meu familiar faleceu. Tenho direito à pensão por morte? +
O cônjuge, companheiro e filhos dependentes do segurado falecido têm direito à pensão por morte. O benefício exige que o segurado tenha feito ao menos 18 contribuições, exceto em caso de acidente.
O prazo para pedir revisão do benefício é de quanto tempo? +
O prazo para pedir revisão do valor do benefício é de 10 anos a partir da concessão (prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213/91). Não espere — quanto antes a revisão for pedida, maior o retroativo.
Conteúdo sobre INSS e benefícios
Guia dos benefícios do INSS
Aposentadorias, auxílios e BPC reunidos em um guia completo.
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Recurso administrativo, ação judicial e organização dos laudos médicos.
Ler artigo →Aposentadoria rural: quem tem direito
Requisitos do segurado especial e como comprovar o trabalho no campo.
Ler artigo →BPC/LOAS: como solicitar
Quem tem direito ao benefício assistencial e como dar entrada.
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