Perguntas Frequentes

Sim. O escritório está localizado na R. São Roque, 501, Centro, Boituva/SP, CEP 18550-160. Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h, presencialmente e por videoconferência ou WhatsApp.

Dra. Gabriela Rosa Cancian Vieira (OAB/SP 318.614) — Família, Civil e Trabalhista. Dra. Claudia Fiusa Cancian (OAB/SP 230.716) — Previdenciário, INSS e Família. Ambas atendem em Boituva/SP e online.

Você relata seu caso por telefone, WhatsApp ou formulário. Avaliamos a viabilidade com honestidade e apresentamos a proposta de honorários de forma clara — sem compromisso e com sigilo total desde o início.

Sim. Realizamos atendimento presencial em Boituva e por videoconferência para clientes de toda a região de Sorocaba, do estado de São Paulo e do Brasil, com o mesmo cuidado e sigilo profissional.

Presencialmente em Boituva/SP. Online para toda a região: Sorocaba, Tatuí, Itu, Porto Feliz, Cerquilho, Iperó, Cesário Lange, Jumirim, Pereiras, Quadra, Torre de Pedra, todo o estado de São Paulo e qualquer cidade do Brasil.

O divórcio consensual sem filhos menores pode ser feito em cartório em poucos dias. O judicial litigioso costuma levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da vara e da complexidade.

Não necessariamente. Compartilhamento refere-se às decisões (escola, saúde, lazer), não ao tempo de convivência. A residência principal pode ser com um dos pais, com convivência ampla com o outro.

Pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Não há percentual fixo — o valor é definido por acordo ou pelo juiz, caso a caso.

Não. Se o filho ainda estuda ou não tem independência financeira, a pensão pode continuar. O alimentante precisa entrar com pedido de exoneração — a cessação não é automática.

É a interferência de um genitor na formação psicológica da criança para afastá-la do outro. A Lei 12.318/2010 prevê punições como inversão de guarda e perda da autoridade parental em casos graves.

Recurso administrativo (prazo de 30 dias) ou ação judicial nos Juizados Especiais Federais. Em muitos casos a tutela antecipada permite receber o benefício antes do julgamento final.

Idosos com 65+ anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS.

Sim. O segurado especial (trabalhador rural em regime familiar) pode se aposentar por idade aos 55 anos (mulher) ou 60 (homem), com 15 anos de atividade rural comprovada, sem contribuição ao INSS.

Sim, se o benefício foi calculado incorretamente ou com contribuições não computadas. O prazo para revisão é de 10 anos a partir da concessão.

2 anos a partir da rescisão do contrato. A ação pode pleitear direitos relativos aos últimos 5 anos do vínculo empregatício.

É possível reverter na Justiça do Trabalho. Se revertida, você recebe aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Sim. Com provas do vínculo (mensagens, depósitos, testemunhas), é possível reconhecimento judicial e recebimento de FGTS, férias, 13º e demais verbas trabalhistas.

É quando o empregado "demite" o empregador por falta grave deste (assédio, não pagamento, condições insalubres). O trabalhador tem direito a todas as verbas da demissão sem justa causa.

Sim. Se o tratamento foi prescrito e a negativa é injustificada, é possível obter tutela antecipada para que o plano custeie o procedimento — em muitos casos em menos de 48h úteis.

Negativação indevida gera dano moral presumido. É possível pedir exclusão imediata e indenização. O CDC também prevê devolução em dobro de cobranças indevidas.

Compare a taxa contratada com a média de mercado divulgada pelo Banco Central. Se for muito superior (1,5 a 2 vezes a média), pode ser abusiva e passível de revisão judicial.

60 dias do falecimento. Após esse prazo, incidem multas sobre o ITCMD em muitos estados. O inventário em cartório é mais rápido quando todos os herdeiros concordam e são maiores.