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Como atuamos em Direito Empresarial

A saúde jurídica de uma empresa é tão importante quanto a financeira. No Cancian Advogados, acompanhamos o negócio desde a constituição até questões de governança societária, passando por contratos, recuperação de crédito, adequação à LGPD e consultoria preventiva. A primeira etapa é sempre entender a atividade, o porte e os objetivos da empresa, para então orientar de forma condizente com a realidade do cliente.

Nosso trabalho não se limita a resolver conflitos já instalados. Boa parte dos problemas empresariais nasce de documentos mal redigidos, ausência de regras claras entre sócios ou falta de padronização de contratos. Por isso, damos ênfase à prevenção — atuando para reduzir riscos antes que eles se transformem em litígios. Este conteúdo é informativo e não constitui promessa de resultado; cada situação exige análise individual.

Constituição de empresas e tipos societários

A escolha do tipo societário influencia responsabilidade dos sócios, tributação, governança e a facilidade de captar investimento no futuro. Não existe um formato universalmente melhor — existe o mais adequado a cada projeto. Entre as opções mais comuns estão:

• MEI (Microempreendedor Individual): voltado a atividades permitidas em lei, com faturamento limitado e obrigações simplificadas. Adequado a quem está começando dentro dos limites do regime.
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): permite um único titular, com separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, sem necessidade de sócio de fachada.
• LTDA (Sociedade Limitada): a forma mais usada por pequenas e médias empresas com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital e ampla liberdade para regular a relação no contrato social.
• S/A (Sociedade Anônima): indicada a projetos maiores, com governança mais robusta e possibilidade de captação de investimento por ações.

Avaliamos o cenário do cliente e orientamos sobre a estrutura mais condizente, quando cabível também considerando holding e organização patrimonial familiar.

Contrato social e alterações

O contrato social é a espinha dorsal da empresa: define quem são os sócios, a participação de cada um, a administração, a forma de distribuição de lucros e as regras para entrada e saída de sócios. Um documento genérico costuma silenciar justamente sobre os pontos que geram conflito no futuro. Elaboramos e revisamos contratos sociais com atenção a cláusulas de deliberação, resolução de impasses e proteção do próprio negócio.

Ao longo da vida da empresa, alterações são naturais — mudança de endereço, ingresso ou retirada de sócios, aumento de capital, alteração de objeto social ou de administração. Cada alteração precisa ser formalizada e registrada nos órgãos competentes. Conduzimos essas mudanças de forma organizada, reduzindo a chance de inconsistências no registro.

Direito societário e conflitos entre sócios

Divergências entre sócios estão entre os problemas que mais paralisam uma empresa. Quando as regras de convivência não estão bem definidas, decisões travam e o negócio sofre. Atuamos tanto na prevenção — por meio de acordos de sócios e cláusulas claras — quanto na solução de conflitos já instalados.

Quando a saída de um sócio se torna inevitável, o Código Civil prevê caminhos como o direito de retirada, a exclusão de sócio por falta grave e a dissolução parcial, sempre com apuração de haveres para calcular o valor devido a quem sai. Buscamos, quando possível, preservar a atividade empresarial e a continuidade do negócio, recorrendo à via judicial quando a composição não é viável.

Contratos comerciais

Os contratos são o instrumento pelo qual a empresa organiza suas relações com clientes, fornecedores e parceiros. Contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição, representação comercial, franquia, confidencialidade (NDA) e nível de serviço (SLA) têm cada qual cláusulas próprias. Uma redação clara sobre objeto, prazos, valores, responsabilidades, rescisão e foro reduz margem de interpretação e ajuda a evitar disputas.

Revisamos contratos antes da assinatura, apontando riscos e sugerindo ajustes, e elaboramos minutas padronizadas para operações recorrentes. Quando há descumprimento, orientamos sobre as medidas cabíveis conforme o contrato e a documentação disponível.

Recuperação de crédito e cobrança

A inadimplência afeta diretamente o fluxo de caixa. A recuperação de crédito pode começar pela via extrajudicial — notificação, negociação e acordo, muitas vezes o caminho mais rápido e econômico — e, quando necessário, seguir para a via judicial, por meio de ação de cobrança, ação monitória ou execução de título, conforme o documento que embasa a dívida.

A definição da estratégia depende do valor envolvido, do tipo de documento (contrato, nota, cheque, duplicata) e da situação do devedor. Não há garantia de recebimento, pois o resultado depende de fatores como a existência de patrimônio; nosso papel é conduzir a cobrança de forma técnica e buscar o melhor encaminhamento para cada caso.

Distrato, dissolução e encerramento

Assim como a abertura, o encerramento de uma empresa exige cuidado. O distrato formaliza o fim da sociedade entre os sócios; a dissolução pode ser parcial (saída de um sócio) ou total (encerramento da atividade), esta última acompanhada de liquidação do patrimônio, quitação de obrigações e baixa nos órgãos competentes. Encerramentos malfeitos deixam pendências fiscais e responsabilidades em aberto. Orientamos o passo a passo para que a saída ocorra de forma regular.

Consultoria preventiva e compliance/LGPD

A consultoria preventiva atua antes do conflito: revisão periódica de contratos, análise de riscos, padronização de documentos e apoio a decisões estratégicas. Costuma ser menos onerosa do que remediar um litígio já instalado.

Dentro desse trabalho, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) ganhou relevância. Empresas de diferentes portes tratam dados pessoais de clientes, funcionários e fornecedores e precisam observar bases legais, segurança da informação e transparência. Auxiliamos no mapeamento dos dados tratados, na revisão de contratos e políticas de privacidade e na estruturação de rotinas de compliance condizentes com o porte do negócio. O alcance da adequação varia conforme o volume e a natureza dos dados.