Partilha de bens no divórcio: o que entra e o que não entra

No divórcio, uma pergunta costuma vir antes de todas as outras: o que vai ser dividido? A resposta depende, primeiro, do regime de bens do casamento e, depois, da origem de cada bem. Entender essa lógica ajuda a organizar a conversa antes mesmo de qualquer discussão judicial.

O regime de bens é o ponto de partida

Quem se casa sem fazer pacto antenupcial fica, em regra, sob a comunhão parcial de bens. Cada regime segue uma lógica própria:

• Comunhão parcial — divide-se, em regra, o que foi adquirido de forma onerosa durante o casamento, pouco importando em nome de quem o bem está registrado
• Comunhão universal — tende a alcançar também o patrimônio anterior ao casamento, com algumas exceções previstas em lei
• Separação de bens — cada cônjuge mantém o seu patrimônio; pode decorrer de pacto ou ser imposta pela lei em situações específicas
• Participação final nos aquestos — regime pouco usado, em que os patrimônios ficam separados durante a união e se apura, ao final, o que foi construído em conjunto

Na união estável, a lógica costuma ser semelhante à da comunhão parcial, salvo se o casal tiver assinado contrato de convivência dispondo de outro modo.

O que costuma entrar na partilha

• Imóveis, veículos e bens móveis comprados durante o casamento
• Saldos em conta, aplicações e investimentos formados no período
• Frutos e rendimentos dos bens comuns, como aluguéis
• Benfeitorias e valorização decorrente de investimento do casal
• Dívidas assumidas em benefício da família, que também tendem a ser repartidas

O que, em regra, fica de fora

• Bens que cada um já possuía antes do casamento, na comunhão parcial
• Herança e doação recebidas por um só dos cônjuges — e, em geral, aquilo que for comprado com esses valores, desde que a origem seja demonstrável
• Bens de uso estritamente pessoal e instrumentos de trabalho
• Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade

Essas exclusões variam conforme o regime: na comunhão universal, o desenho é outro. Por isso a resposta depende sempre do caso concreto e da documentação disponível.

Os pontos que mais geram dúvida

Imóvel financiado. A discussão costuma recair sobre a parcela paga durante o casamento, e não sobre o valor cheio do bem. A dívida restante segue vinculada ao contrato com o banco, que não muda por acordo do casal — daí a necessidade de uma solução prática, como venda, transferência do financiamento ou permanência de um dos dois no pagamento.

Empresa do casal. Partilhar a participação societária nem sempre significa transformar o ex-cônjuge em sócio. É comum apurar o valor da quota e resolver a divisão em dinheiro, preservando a atividade.

FGTS. Depósitos feitos ao longo do casamento podem ser considerados patrimônio construído no período e entrar na conta, a depender do regime e do momento dos valores.

Previdência privada. O tratamento varia conforme o tipo de plano e a finalidade da contratação. É tema em que os tribunais ainda divergem, o que recomenda análise individual antes de qualquer acordo.

Divórcio e partilha não precisam andar juntos

É possível encerrar o casamento e deixar a divisão do patrimônio para um segundo momento. Quando há consenso e os requisitos legais estão presentes, o divórcio pode ser feito em cartório; havendo disputa, segue pela via judicial. Em ambos os caminhos, a assistência de advogado é exigida.