Habeas corpus: quando cabe e como funciona

O habeas corpus é o instrumento jurídico mais urgente e poderoso para proteger a liberdade de ir e vir. Pode ser impetrado a qualquer hora, inclusive de madrugada e nos finais de semana, e o tribunal pode decidir em questão de horas.

O que é habeas corpus

É um remédio constitucional (art. 5º, LXVIII da CF) usado quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção. Traduzido literalmente: "que tenhas o corpo" — o Estado é obrigado a apresentar o preso e justificar a prisão.

Quando cabe

• Prisão ilegal: sem mandado, sem flagrante, sem fundamentação
• Excesso de prazo: prisão preventiva que se prolonga sem justificativa
• Falta de justa causa: processo criminal sem indícios suficientes
• Prisão preventiva desnecessária: quando cabem medidas cautelares menos graves
• Preventivo: quando há ameaça concreta de prisão ilegal

Quem pode impetrar

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de alguém — não precisa ser advogado. Na prática, porém, a assistência de advogado contribui para uma fundamentação técnica mais consistente.

Como funciona o processo

O habeas corpus é distribuído ao tribunal competente (TJ, TRF, STJ ou STF, conforme a autoridade coatora). Em casos urgentes, pode ser apreciado pelo desembargador/ministro plantonista em questão de horas. Não há custas. O julgamento definitivo ocorre pela câmara/turma em sessão.