Investigação de paternidade: como funciona o processo

Quando o nome do pai não consta no registro de nascimento, existe um caminho judicial para que esse vínculo seja reconhecido: a ação de investigação de paternidade. Ela envolve muito mais do que um exame de laboratório — trata de identidade, de sustento e, mais tarde, de herança. Veja como o processo costuma funcionar.

Quem pode propor a ação

O interesse protegido é o do filho, e é dele, em regra, a legitimidade para buscar o reconhecimento. Na prática, quem costuma figurar no polo ativo é:

• O próprio filho, em qualquer idade, inclusive já adulto
• A mãe ou quem exerce a representação legal, quando o filho ainda é menor de idade
• O Ministério Público, em situações específicas envolvendo criança ou adolescente
• Os herdeiros do filho, em hipóteses restritas previstas em lei

A ação é dirigida ao suposto pai. Se ele já faleceu, costuma ser proposta contra os herdeiros dele, o que exige atenção redobrada ao levantamento da família e do patrimônio.

O exame de DNA e a recusa em fazê-lo

O exame de DNA costuma ser a prova de maior peso no processo. A coleta costuma ser simples — raspagem da mucosa da boca ou amostra de sangue — e quem não tem condições de arcar com o custo pode pedir a gratuidade da justiça.

Ninguém, porém, é conduzido à força para fazer o exame. E é aqui que muita gente se surpreende: a recusa não trava o processo. A negativa injustificada tende a ser interpretada em desfavor de quem se nega, gerando presunção relativa de paternidade. Relativa significa que não é automática: ela é analisada junto com o restante da prova, como testemunhas, mensagens, fotos, comprovantes de ajuda financeira e o histórico do relacionamento entre as partes.

Paternidade socioafetiva

Nem todo vínculo de filiação nasce do sangue. Quem cria, sustenta, educa e se apresenta publicamente como pai constrói o que se chama de paternidade socioafetiva — um vínculo que o direito brasileiro reconhece e protege.

Em determinadas situações esse reconhecimento pode ser feito de forma extrajudicial, diretamente em cartório, observadas as exigências das normas do Conselho Nacional de Justiça, que foram reorganizadas nos últimos anos. Em outros casos, discute-se a coexistência do vínculo afetivo com o biológico, com o registro de mais de um pai ou mãe. É um tema em evolução: cada situação depende de análise concreta.

O que muda com o reconhecimento

A sentença que reconhece a paternidade produz efeitos amplos e definitivos:

• Nome — o registro de nascimento é retificado, com a inclusão do pai, dos avós paternos e, se for o caso, do sobrenome
• Alimentos — o dever de sustento passa a poder ser cobrado, em regra a partir da citação no processo
• Herança — o filho reconhecido tem os mesmos direitos sucessórios dos demais, sem qualquer distinção
• Outros reflexos — benefícios previdenciários, dependência em plano de saúde e o próprio direito de conhecer a origem

Existe prazo para entrar com a ação?

O direito de buscar o reconhecimento da filiação não se sujeita a prazo: é imprescritível. Alguém que só descobre a verdade aos cinquenta anos pode, em regra, ingressar com a ação.

Atenção, porém, a um detalhe importante: os efeitos patrimoniais seguem regras próprias. A cobrança de uma herança já partilhada, por exemplo, envolve prazos distintos e discussões sobre o momento em que eles começam a correr. Além disso, o tempo tende a dificultar a produção de prova. Por isso, ainda que a ação em si não prescreva, adiar raramente é vantajoso.